Questões sobre teto remuneratório ou "teto de retribuição" - Dizer o Direito.

Dois artigos com assuntos interessantes no site "Dizer o Direito" sobre  o TETO REMUNERATÓRIO:


1) Legitimidade da redução das remunerações recebidas acima do teto constitucional (art. 37, XI, da CF/88):

http://www.dizerodireito.com.br/2014/10/legitimidade-da-reducao-das.html


2)  Em caso de acumulação lícita de cargos, o servidor poderá receber acima do teto remuneratório?


http://www.dizerodireito.com.br/2013/01/em-caso-de-acumulacao-licita-de-cargos.html




Abraços!


"A cada um de nós compete uma tarefa específica na difusão do bem". (MS)