terça-feira, 14 de abril de 2015
Questões sobre teto remuneratório ou "teto de retribuição" - Dizer o Direito.
Dois artigos com assuntos interessantes no site "Dizer o Direito" sobre o TETO REMUNERATÓRIO:
1) Legitimidade da redução das remunerações recebidas acima do teto constitucional (art. 37, XI, da CF/88):
http://www.dizerodireito.com.br/2014/10/legitimidade-da-reducao-das.html
2) Em caso de acumulação lícita de cargos, o servidor poderá receber acima do teto remuneratório?
http://www.dizerodireito.com.br/2013/01/em-caso-de-acumulacao-licita-de-cargos.html
Abraços!
"A cada um de nós compete uma tarefa específica na difusão do bem". (MS)
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