Prova dissertativa: o que levar? O que preciso lacrar?

Material de consulta para a segunda fase

(By WAGSON LINDOLFO JOSÉ FILHO - Juiz do Trabalho Substituto - TRT14)

" Atônitos com o resultado da 1ª fase, logo nos deparamos com a 2ª fase do concurso da magistratura do trabalho, sem saber ao certo quais materiais devemos nos municiar para uma possível consulta no dia da prova discursiva.

 Há uma verdadeira balbúrdia em relação ao tema. É porque a Resolução 75 do CNJ dispõe de forma genérica, relegando ao livre alvedrio dos Tribunais o estabelecimento de regras específicas, conforme se pode notar da seguinte disposição:

“Art. 46. A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Parágrafo único. Durante a realização das provas escritas, a Comissão Examinadora permanecerá reunida em local previamente divulgado para dirimir dúvidas porventura suscitadas.”

 De modo geral, é permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais. Somente poderão ser consultados textos legais sem comentários, sem notas explicativas, bem como sem anotações ou marcações pelos candidatos, seja com caneta marca texto, lápis ou caneta.

 Entretanto, algumas bancas examinadoras são mais restritivas, proibindo, inclusive, a consulta de índices remissivos, exposição de motivos, textos legais extraídos da internet e até divisores de páginas (linguetas).

 Não é demais salientar, por mais óbvio que seja, que em nenhuma hipótese poderá o candidato valer-se de material de outrem.

 É interessante os candidatos trazerem os textos de legislação com as partes não permitidas já isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir completamente a visualização das partes não permitidas. Todo material a ser utilizado será inspecionado, antes do início das provas, pelos fiscais de sala.

 Não há problemas se o candidato não fizer antecipadamente a lacração das partes vedadas, já que os fiscais de sala, pelo menos em tese, já estão preparados para fazê-la conforme as instruções da comissão do concurso.

 Particularmente, levo os materiais vedados apenas em relação às partes referentes às súmulas e orientações jurisprudenciais, seguindo estritamente a regra disposta pela Resolução 75 do CNJ. Deixo para lacrar no local de prestação das provas, em caso de instrução da banca nesse sentido, os índices remissivos e as exposição de motivos, ou quaisquer outras regulamentações proibidas.

 Sempre há muita confusão neste ponto, pois existem índices sistemáticos que fazem referência aos pontos principais das súmulas e das orientações jurisprudenciais, oferecendo ao candidato um aparato aparentemente em descompasso com a diretriz do CNJ. O certo, entretanto, é que a banca examinadora deve passar as orientações de forma antecipada e bastante detalhada, justamente para evitar contratempos, o que tem acontecido com certa frequência nos últimos concursos, beneficiando aqueles que não tiveram as suas legislações verificadas corretamente ou que trouxeram uma maior quantidade de livros de consulta.

 Para tanto, sempre carrego junto com os materiais de 2ª fase uma fita adesiva e algumas folhas brancas, pois além de otimizar o tempo dos fiscais de sala, danificam muito menos os livros utilizados. Não recomendo a utilização de grampeadores, já que pesam mais e não funcionam corretamente com grandes volumes de páginas.

 Outra questão refere-se à exclusividade do material a ser consultado. É muito importante que o candidato tenha pleno conhecimento sobre a forma de organização e ordem de disposição de suas próprias legislações, o que resulta em ganho de tempo na feitura da prova, fator fundamental na aprovação. Além disso, o candidato, quando possível, deveria ter dois tipos de materiais; aqueles reservados aos estudos rotineiros, em que seriam permitidas anotações e destaques de qualquer tipo; e outros destinados exclusivamente para a consulta nas provas de segunda fase, os quais estariam livres de marcações, anotações e divisões, com as partes proibidas já isoladas.

 Por outro lado, para os marinheiros de primeira viagem, calha mencionar que o tempo para a realização da prova é bastante corrido e escasso, sobretudo em provas discursivas de 10 questões ou com caderno de questões extenso, sobrando pouca disponibilidade para as consultas. Em verdade, tirante algumas situações, tais materiais são utilizados apenas para citações pontuais, servindo de apoio psicológico ao candidato.

 No que tange ao material propriamente dito, por experiência própria e informações adquiridas com colegas magistrados, os mais utilizados e recomendados, em ordem de preferência, são:

1 – Vade Mecum (geral)

Vade Mecum

Editora Rideel

Vade Mecum

Editora Revista dos Tribunais

Vade Mecum

Editora Saraiva

Vade Mecum

Editora Impetus

Vade Mecum

Editora Método

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase. O destaque é o Vade Mecum da Editora Rideel, já que possui maior número de legislações do que os outros, como por exemplo o Código de Ética da Magistratura e o Decreto 3.048/99 (Regulamento Geral da Previdência Social). 

2 – Vade Mecum (específico)

Vade Mecum Trabalhista

Editora Rideel

Vade Mecum Trabalho

Editora Método

Vade Mecum de Legislação Complementar

Editora Impetus

Vade Mecum Trabalhista
Editora Ícone

Observações: Particularmente, não se recomenda a utilização destes materiais, já que os demais já contemplam boa parte, senão a totalidade, das legislações neles compendiadas. Mas, o investimento pode trazer benefícios em algumas provas, sobretudo no que diz respeito ao Vade Mecum de Legislação Complementar da Editora Impetus, o qual traz também em seu bojo o Estatuto da terra (Lei 4.504/1964) e o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973).

3 – CLT

CLT

Editora LTr

CLT

Renato Saraiva

Editora Método

CLT

Sergio Pinto Martins

Editora Atlas

Observações: É bastante comum a utilização da CLT da LTr, uma vez que esta possui também legislação específica da área trabalhista, além de índice remissivo bastante detalhado.

4 – Profissões regulamentadas

Profissões regulamentadas

Sergio Pinto Martins

Editora Atlas

Observações: O livro mais utilizado é o do autor Sérgio Pinto Martins. Além de renomado, está devidamente atualizado.

5 – Legislação internacional do trabalho

Legislação de Direito Internacional do Trabalho

e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Élisson Miessa e Gustavo Luís Teixeira das Chagas

Editora Juspodivm

Convenções da OIT

Sérgio Pinto Martins

Editora Atlas

Legislação Internacional do Trabalho

Otávio Calvet

Labor Editora

Convenções da OIT 

Edson Beas Rodrigues Jr.

Editora LTr

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase, importando frisar que a citação de normas internacionais demonstra um conhecimento maior pelo candidato.

6 – Normas regulamentadoras do MTE

Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho

Editora Rideel

Segurança e Medicina do Trabalho

Editora Atlas

Segurança e Medicina do Trabalho

Editora Revista dos Tribunais

Manual Segurança e Saúde no Trabalho

Difusão Editora

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase, cabendo destacar que as disposições das normas regulamentadoras tem sido cobradas em provas recentes.

7 – Extras

Código do Trabalho de Portugal

Editora Almedina

Constituições do Brasil

Editora Juruá

Observações: É um pouco de exagero a utilização de tais materiais. Recomenda-se o uso destes com certa parcimônia, desde que o candidato tenha pleno conhecimento sobre os conteúdos, sob pena de confundi-lo e tornar as suas respostas prolixas.

 Por derradeiro, destaco que pelo princípio isonômico que deveria reger as provas em concursos públicos, o mais justo e sensato, pelo menos de minha parte, seria vedar a consulta a qualquer tipo de legislação. Isso traria maior transparência e beneficiaria somente aqueles candidatos que realmente detêm conhecimento acerca dos assuntos jurídicos cobrados, mitigando o fator sorte na escolha dos livros a serem consultados. Mesmo que assim não se entenda, as legislações essenciais deveriam ao menos ser disponibilizadas pelas próprias bancas examinadoras, evitando casuísmos e desencontro de informações."

FONTE: http://www.magistradotrabalhista.com.br/2014/07/material-de-consulta-para-2-fase.html


Sempre em frente, com fé!